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Franquias Sociais



* Jefferson Ramirez, articulista fixo do Franquia & Companhia

No mundo de hoje fica cada vez mais evidente que as diferenças e carências sociais não serão resolvidas exclusivamente pelos governos constituídos e que organizações não governamentais sérias e comprometidas podem e devem assumir cada vez mais essa ação de cidadania.

O franchising também dá sua valiosa contribuição nessa área com as franquias sociais que têm em suma a mesma lógica, mecanismos, conceitos e ferramentas de uma franquia empresarial, com o objetivo de multiplicar o conhecimento de metodologias, experiências e técnicas, trabalhando em rede para atingir como resultado o benefício social.

Uma franquia social não visa o lucro, visa à sustentabilidade de um projeto social. O conceito é difundido no mundo e até no IFA – "International Franchise Association" pode se obter no "Social Sector Task Force", informações quanto à estruturação, estratégia e planejamento jurídico de franqueadoras sociais.

A franquia social no Brasil segue a lei do franchising e é formatada através da estruturação de uma rede de franqueados sociais criando capilaridade e replicando o modelo de um projeto social para outras pessoas interessadas em ter a oportunidade de praticar boas ações sociais, seguindo os parâmetros definidos, usufruindo de um “Know how” testado e com supervisão.

Muitas empresas dedicam esforços para causas sociais que se somam a boas entidades conduzidas por pessoas muitas vezes anônimas ou organizadas por pessoas jurídicas.
Nesse aspecto vale lembrar que as pessoas jurídicas são divididas nas de direito público, que são a união, os estados, distrito federal, territórios, municípios, autarquias, inclusive as associações públicas e demais entidades de caráter público, definidas por lei e nas de direito privado que são as sociedades, empresas individuais, partidos políticos, organizações religiosas e institutos.

Os institutos podem se constituir em associações e fundações. Uma associação é uma união de pessoas que se organizam para um determinado fim, sem visar lucro e pode ser uma ONG – Organização Não Governamental, geralmente relacionada com o interesse dos menos favorecidos, ou uma ONG convertida em OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sempre para o terceiro setor.

A OSCIP usa essa qualificação para permitir e facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos, permitindo que doações feitas por empresas para entidades sejam descontadas do imposto de renda e outros benefícios.

Toda Oscip é uma Ong, mas nem toda Ong é uma Oscip. As leis de incentivo fiscal são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público com o objetivo de estimular o investimento, geração de empregos e promover o desenvolvimento social e econômico e dessa forma pessoas físicas e jurídicas podem destinar uma parte de alguns impostos federais, estaduais e municipais para projetos sociais, culturais e esportivos.

Uma fundação poderá ter fins religiosos, morais, culturais e de assistência social e sua administração é feita por conselhos. O conselho curador é que decide a forma de atuação. O conselho administrativo é o órgão executor e o conselho fiscal acompanha as contas. Se fizermos uma correlação com uma empresa tradicional, poderíamos dizer que o conselho curador atua no nível da estratégia, o administrativo no nível operacional e o fiscal no controle financeiro.

As fundações precisam de autorização do Ministério Público que libera a escritura no Tabelião de Notas para após isso ser feito o registro no Cartório de Títulos e Documentos. O patrimônio é uma exigência na abertura. Também são uma OSC – Organização da Sociedade Civil, mas acompanhadas pelo Ministério Público. O instituidor da fundação pode fazer doações de valores e bens para compor o patrimônio da fundação.

As franquias sociais estão ligadas ao terceiro setor e diferem das empresas de mercado quando enxergam o macro ambiente como uma comunidade única, sem visar conceitos como mercado, clientes e lucro.

Como não visam lucro, todas as receitas geradas na franquia social são reinvestidas na rede para novas pesquisas, desenvolvimento do projeto e crescimento. Também não podem gerar prejuízo, ou seja, as receitas devem ser superiores as despesas, mas sempre reinvestidas.

A atuação de uma franquia social é a de uma entidade que tem o interesse em se multiplicar usando o franchising e geralmente tendem a se posicionar em alguns segmentos ligados á cidadania, saúde, direitos humanos, arte, educação, cultura, maio ambiente, inclusão social e geração de empregos e renda.

Em uma franquia convencional o franqueado segue o formato para obter faturamento e consequentemente royalties para a franqueadora em função de seu desempenho comercial, já em uma franquia social essa relação está fundamentada em compromissos éticos e morais, já que não há uma obrigação financeira entre ambos.

Os instrumentos jurídicos de uma franquia social são mais complexos, sendo o franqueador amparado em alguns casos por mantenedores que financiam as despesas e os custos de operação da rede, incluindo viagens, treinamentos e materiais. Se os franqueados tiverem mantenedores regionais diferentes dos da franqueadora poderá ser aplicada uma taxa para o reinvestimento e para que a gestão seja otimizada.

Também se deve levar em consideração aspectos relacionados à finalidade da entidade social constituída e dessa forma os instrumentos jurídicos devem considerar as regulamentações específicas como leis orgânicas, políticas públicas do meio ambiente, de pessoas portadoras de necessidades especiais, do Estatuto da Criança e do Adolescente entre outras.

As terminologias usadas nas franquias sociais também diferem um pouco em relação às franquias empresariais já que atendem ás suas características e dessa forma podem ser encontrados na Circular de Oferta de Franquia termos como: Fonte de recursos, patrocinadores, mantenedores, apoiadores, grupos assistidos, projetos e programas, benefícios sociais, rede social, entre outros.

No Brasil temos alguns casos de franquias sociais bem sucedidas, mas a possibilidade de crescimento ainda é muito grande e em minha opinião, mais do que captar recursos através de doações e investimentos as franquias sociais podem gerar empregos para populações desassistidas, ou com dificuldades de recolocação no mercado de trabalho, diminuindo as exclusões, algo que já é adotado em alguns países da Europa.

Para o franqueador social os benefícios são grandes já que consegue fazer com que seu projeto social seja executado por uma rede de parceiros dedicados, melhorando a qualidade, respeitando as disposições contratuais, sem falar no potencial de crescimento acelerado e abrangência do projeto estruturado e os benefícios obtidos com a capilaridade.
As franquias sociais contribuem com a sustentabilidade, colaborando com um futuro melhor, permitindo disseminar boas práticas para atingir resultados, diminuindo desigualdades sociais e estimulando ações de cidadania.

*Jefferson Ramirez é mentor e consultor com especialidade em franchising, diretor da JRamirez Consultoria, da US Franchising e fundador da franquia Planeta Melhor. Experiência de 20 anos atuando como executivo em franqueadoras nacionais e internacionais e em consultorias especializadas. Formado em administração, com MBA em administração de empresas e especialização em marketing de varejo pela FGV. Estrategista responsável pela criação de mais de 40 redes, liderou equipes vencedoras, proporcionando a comercialização de mais de 1.000 franquias no Brasil e no exterior.